Três são condenados por uso de 'laranjas' e fraude em licitações de táxi em Juiz de Fora

Táxi em Juiz de Fora TV Integração/Reprodução Três pessoas foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de fraude em licitações do se...

Táxi em Juiz de Fora TV Integração/Reprodução Três pessoas foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de fraude em licitações do serviço de táxi em Juiz de Fora. As condenações ocorreram a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir das investigações da Operação Arbítrio, realizada em 2021. Relembre mais abaixo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Um dos condenados, apontado pelo MP como chefe do esquema, recebeu pena de 12 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Outro réu, identificado como gerente operacional do grupo, foi condenado a 4 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, por associação criminosa e fraude em licitação. Já um permissionário do serviço de táxi que, segundo a denúncia, aderiu ao esquema foi condenado a 3 anos de prisão pelos mesmos crimes. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor determinado pela Justiça. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas. Parte delas fez acordos de não persecução penal e colaborou com as investigações. A Justiça determinou que, após o fim da fase de recursos, sejam perdidos os bens adquiridos como resultado dos crimes. A medida inclui imóveis e valores identificados como parte do esquema de lavagem de dinheiro. Os condenados também deverão perder as permissões públicas para exploração do serviço de táxi em Juiz de Fora. O nome deles não foi divulgado. Agora no g1 Crimes cometidos entre 2009 e 2014 As investigações da Operação Arbítrio apontaram que o grupo se organizou para controlar irregularmente permissões de táxi obtidas em licitações realizadas pela Prefeitura de Juiz de Fora em 2009 e 2014. À época da operação, as apurações indicaram que os proprietários das placas teriam usado “laranjas” para burlar a licitação e vencer o edital nº 007/2014. Durante ação realizada em fevereiro de 2021, com apoio da Polícia Militar e Civil, aproximadamente R$ 51 mil em dinheiro e outras materiais foram apreendidos. Cerca de R$ 51 mil e outros materiais apreendidos na Operação 'Arbitrio' em Juiz de Fora MPMG/Divulgação O chefe financiava a compra dos veículos e outras despesas necessárias para a participação nas licitações. Em troca, os permissionários que apareciam oficialmente como titulares das permissões entregavam a ele o controle da atividade. O gerente operacional, por sua vez, era responsável por administrar a frota, fazer acertos financeiros com os motoristas e guardar documentos dos veículos utilizados no esquema. O terceiro condenado aparecia formalmente como permissionário, mas, de acordo com a denúncia, entregou ao grupo o controle da permissão obtida na licitação. Ele também teria mantido um documento de transferência do veículo previamente assinado e permitido que os integrantes do grupo explorassem economicamente o serviço. A investigação apontou ainda que o grupo utilizava motoristas auxiliares e outros permissionários para driblar regras dos editais que proibiam a formação de frotas e a concentração de permissões em um mesmo grupo econômico. Na prática, segundo o MP, os participantes apareciam como titulares das permissões, enquanto os integrantes que comandavam o esquema mantinham o controle dos veículos e dos lucros. Lavagem de dinheiro no esquema O homem que chefiava o esquema também foi condenado por lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele tentava esconder a origem dos recursos obtidos com a exploração irregular da frota por meio da compra de imóveis com valores abaixo dos reais e de operações simuladas de compra e venda de veículos. Para a Justiça, documentos apreendidos, contratos, certificados de transferência de veículos, relatórios financeiros e depoimentos de testemunhas comprovaram a existência de uma associação criminosa estruturada para fraudar licitações e concentrar a exploração do serviço de táxi em um único grupo econômico. LEIA TAMBÉM: Licitação de táxis causa polêmica em Juiz de Fora Licenças de taxistas irregulares são cassadas em Juiz de Fora VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes